Local: Sala de Reuniões da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, - Bloco L - Anexo I do MEC - 3º andar, sala 306 - Brasília/ DF.
Membros presentes:
Cláudio Martins Neiva Monteiro – Titular - SESu
Deusalina Gomes Eirão – Titular- SEB
Espartaco Madureira Coelho–Presidente –Titular – SAA
Fabiana Cardoso Martins-Suplente-SE
Fabiana Feijó de Oliveira Baptistucci – Secretária-Executiva da Comissão
Fausto Marcio Barbosa – Titular- SEED
Lia Fedroso Ricci – Titular -CNE
Márcio Simões-Titular-SECAD
Marissol Vieira Pérez Pucci-Titular-SETEC
Milena M. Da Cunha- Titular -SEESP
Convidados:
Sra. Ana Karoline dos Santos Leite – Assessora da SAA/Gabinete
1. O Sr. Espartaco Madureira Coelho, Presidente da Comissão Setorial de Ética do MEC, abriu os trabalhos da reunião, promoveu a distribuição do material de apoio e procedeu a leitura da pauta. Houve uma pequena fala do Presidente sobre a necessidade de capacitação dos membros da Comissão. Posteriormente, o assunto abordado foi o Regimento Interno da Comissão Setorial de Ética do Ministério da Educação – CEMEC. Sendo assim, passou a palavra a Secretária-Executiva da Comissão, a Sra. Fabiana Feijó de Oliveira Baptistucci.
2. A Secretária-Executiva da Comissão apresentou a proposta de Regimento Interno da Comissão, já com análise e sugestões dos membros para consolidação. Teve início a leitura da proposta para eventuais correções e aperfeiçoamentos. Após leitura e considerações feitas sobre as três primeiras páginas do documento, o Presidente da Comissão sugeriu suspender às discussões alegando disparidade entre o disposto na minuta e a realidade da Comissão. O mesmo se comprometeu a encaminhar uma nova proposta mais condizente com a realidade da Comissão. A sugestão foi aceita pela maioria dos membros presentes na reunião.
3. O Presidente da Comissão passou a palavra ao Sr. Márcio Simões, membro da Comissão. Ele relatou que depois do encontro com o senhor Nilton, membro da Comissão anterior e responsável pela guarda dos processos da Comissão, ficou acordado que ele faria relatório de processos remanescente da gestão anterior, a fim de dar encaminhamento e finalização aos mesmos, o que seria feito em conjunto com os membros. Logo em seguida foi feito o relato dos processos, onde foi dada a sugestão do relator, que foi acolhida pela Comissão, como descrito abaixo:
a) Processo nº 23000.008970/2006-52 - é uma denúncia de perseguição da chefia imediata que gerou desconto em folha de pagamento por não ter sido aceito atestado médico entregue fora do prazo. Para este processo a comissão sugeriu o arquivamento, visto que o desconto não foi efetuado.
b) Processo nº 23000.002589/2004-18, o refere-se a denuncia de abuso de poder, para este processo a comissão sugeriu o arquivamento, pois a gestão anterior da Comissão Setorial de Ética do MEC, decidiu que não ficaram comprovados os fatos apresentados pela denunciante e esta decisão já foi publicada em Boletim de Serviço do MEC e comunicada a interessado.
c) Processo nº 23000.000400/2003-71, é uma denuncia de assédio moral, desrespeito profissional, ofensa pessoal e moral pelo superior hierárquico. Para este processo a comissão sugeriu o arquivamento, visto que, atualmente, nem denunciante e nem denunciado trabalham no MEC.
d) Processo 00191.000003/2003-02, tem como objeto de análise a conduta inadequada de um professoro. A comissão optou por fazer consulta à denunciante para saber se ainda há interesse em continuar com o processo.
4. Após dar encaminhamento aos processos apresentados pelo Sr. Márcio Simões, a Secretária-Executiva da Comissão fez o relato dos processos que ficaram em sua guarda, onde foi dada a sugestão de encaminhamento pela Secretária-Executiva, que foi acolhida pela Comissão, como descrito abaixo:
a) Processo nº 23000.001655/2004-32, tem como objeto a suposta prática de assédio moral. Para este processo a comissão sugeriu o arquivamento, visto que, a servidora, terceirizada, não faz mais parte do quadro de servidores deste Ministério.
b) Processo nº 23000.017015/2006-14, tem como objeto a reclamação versando sobre desvio de função. A Comissão optou por fazer consulta à denunciante para saber se ainda há interesse em continuar com o processo, visto que o mesmo foi protocolizado em 05 de setembro de 2006.
5. Logo após a análise dos processos, a Secretária-Executiva comunicou a necessidade de fazer a retificação da portaria nº 135, de 06 de fevereiro de 2008, que nomeia a Comissão Setorial de Ética do Ministério da Educação, visto que a portaria faz referência a “Comissão de Ética Setorial do Ministério da Educação.”
6. Por fim, o Sr. Fausto Márcio Barbosa, membro titular representante da SEED, sugeriu como pauta para a próxima reunião, diferenciar questões éticas de questões disciplinares. Diante do exposto, a Secretária-Executiva da Comissão comprometeu-se a trazer um palestrante para uma reunião extraordinária que abordará esta temática.
7. Cumprida a sua finalidade específica, a reunião foi encerrada.
2. A Secretária-Executiva da Comissão apresentou a proposta de Regimento Interno da Comissão, já com análise e sugestões dos membros para consolidação. Teve início a leitura da proposta para eventuais correções e aperfeiçoamentos. Após leitura e considerações feitas sobre as três primeiras páginas do documento, o Presidente da Comissão sugeriu suspender às discussões alegando disparidade entre o disposto na minuta e a realidade da Comissão. O mesmo se comprometeu a encaminhar uma nova proposta mais condizente com a realidade da Comissão. A sugestão foi aceita pela maioria dos membros presentes na reunião.
3. O Presidente da Comissão passou a palavra ao Sr. Márcio Simões, membro da Comissão. Ele relatou que depois do encontro com o senhor Nilton, membro da Comissão anterior e responsável pela guarda dos processos da Comissão, ficou acordado que ele faria relatório de processos remanescente da gestão anterior, a fim de dar encaminhamento e finalização aos mesmos, o que seria feito em conjunto com os membros. Logo em seguida foi feito o relato dos processos, onde foi dada a sugestão do relator, que foi acolhida pela Comissão, como descrito abaixo:
a) Processo nº 23000.008970/2006-52 - é uma denúncia de perseguição da chefia imediata que gerou desconto em folha de pagamento por não ter sido aceito atestado médico entregue fora do prazo. Para este processo a comissão sugeriu o arquivamento, visto que o desconto não foi efetuado.
b) Processo nº 23000.002589/2004-18, o refere-se a denuncia de abuso de poder, para este processo a comissão sugeriu o arquivamento, pois a gestão anterior da Comissão Setorial de Ética do MEC, decidiu que não ficaram comprovados os fatos apresentados pela denunciante e esta decisão já foi publicada em Boletim de Serviço do MEC e comunicada a interessado.
c) Processo nº 23000.000400/2003-71, é uma denuncia de assédio moral, desrespeito profissional, ofensa pessoal e moral pelo superior hierárquico. Para este processo a comissão sugeriu o arquivamento, visto que, atualmente, nem denunciante e nem denunciado trabalham no MEC.
d) Processo 00191.000003/2003-02, tem como objeto de análise a conduta inadequada de um professoro. A comissão optou por fazer consulta à denunciante para saber se ainda há interesse em continuar com o processo.
4. Após dar encaminhamento aos processos apresentados pelo Sr. Márcio Simões, a Secretária-Executiva da Comissão fez o relato dos processos que ficaram em sua guarda, onde foi dada a sugestão de encaminhamento pela Secretária-Executiva, que foi acolhida pela Comissão, como descrito abaixo:
a) Processo nº 23000.001655/2004-32, tem como objeto a suposta prática de assédio moral. Para este processo a comissão sugeriu o arquivamento, visto que, a servidora, terceirizada, não faz mais parte do quadro de servidores deste Ministério.
b) Processo nº 23000.017015/2006-14, tem como objeto a reclamação versando sobre desvio de função. A Comissão optou por fazer consulta à denunciante para saber se ainda há interesse em continuar com o processo, visto que o mesmo foi protocolizado em 05 de setembro de 2006.
5. Logo após a análise dos processos, a Secretária-Executiva comunicou a necessidade de fazer a retificação da portaria nº 135, de 06 de fevereiro de 2008, que nomeia a Comissão Setorial de Ética do Ministério da Educação, visto que a portaria faz referência a “Comissão de Ética Setorial do Ministério da Educação.”
6. Por fim, o Sr. Fausto Márcio Barbosa, membro titular representante da SEED, sugeriu como pauta para a próxima reunião, diferenciar questões éticas de questões disciplinares. Diante do exposto, a Secretária-Executiva da Comissão comprometeu-se a trazer um palestrante para uma reunião extraordinária que abordará esta temática.
7. Cumprida a sua finalidade específica, a reunião foi encerrada.